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PGR · NR-01

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Engenharia de Segurança do Trabalho · CREA-SP

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[ PGR · NR-01 ]

PGR vencido: o que acontece e como renovar

Resposta rápida

O PGR não é um documento para fazer uma vez e guardar. Pela NR-01, a avaliação de riscos é um processo contínuo e deve ser revista sempre que houver mudança significativa nos processos, tecnologias, ambientes ou na organização do trabalho, após acidentes ou doenças, quando as medidas de prevenção falharem, quando a legislação mudar ou a pedido justificado dos trabalhadores ou da CIPA.

PGR vencido: o que acontece e como renovar
Neste artigo
  1. O que é o PGR
  2. Existe "PGR vencido"?
  3. Quando o PGR precisa ser revisado
  4. O que acontece se o PGR estiver desatualizado
  5. Como renovar o PGR, passo a passo
  6. Perguntas frequentes
  7. Fontes oficiais

O que é o PGR

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o programa exigido pela NR-01, na redação dada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020, e substituiu o antigo PPRA. Pela norma, ele deve conter, no mínimo, dois documentos: o inventário de riscos e o plano de ação.

O gerenciamento precisa abranger os riscos de agentes físicos, químicos e biológicos, os riscos de acidentes e os fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Existe "PGR vencido"?

A NR-01 trata o gerenciamento de riscos como um processo contínuo, que acompanha a vida da empresa. O que muita gente chama de "PGR vencido" é, na prática, um PGR desatualizado: um documento que já não representa os riscos reais do trabalho porque a empresa mudou e ele não acompanhou.

Quando o PGR precisa ser revisado

A NR-01 lista as situações em que a avaliação de riscos deve ser revista:

  • depois de implantar as medidas de prevenção, para avaliar os riscos que ainda restam (riscos residuais);
  • após inovações e mudanças nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que criem novos riscos ou alterem os existentes. Exemplos: máquina nova, produto químico novo, mudança de layout, de endereço, novo turno ou nova atividade;
  • quando as medidas de prevenção se mostrarem inadequadas, insuficientes ou ineficazes;
  • na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
  • quando mudarem os requisitos legais aplicáveis;
  • a pedido justificado dos trabalhadores ou da CIPA, quando houver.

Essa lógica também é a das boas práticas de mercado. A ISO 45001, norma internacional de sistemas de gestão de SST, pede a gestão de mudanças: antes de mudar um processo, avaliar o impacto nos riscos e ajustar os controles.

O que acontece se o PGR estiver desatualizado

  • Autuação na fiscalização: os documentos do PGR devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores, aos sindicatos e à Inspeção do Trabalho, datados e assinados (NR-01, itens 1.5.7.2 e 1.5.7.2.1);
  • Saúde ocupacional desalinhada: pela NR-01, o controle da saúde dos empregados segue a classificação de riscos ocupacionais, nos termos da NR-07 (item 1.5.5.4.2). Se o inventário está velho, os exames do PCMSO podem não refletir a realidade;
  • eSocial inconsistente: o evento S-2240 informa a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos e forma o PPP eletrônico. Essas informações precisam ser coerentes com os riscos avaliados;
  • Fragilidade em processos trabalhistas e auditorias: sem documento atualizado, fica mais difícil demonstrar que a empresa gerenciava os riscos, e clientes como indústrias e construtoras costumam exigir o PGR em dia dos prestadores de serviço.

Como renovar o PGR, passo a passo

  1. Visita técnica para levantar setores, funções, atividades e o que mudou desde a última versão;
  2. Atualização do inventário de riscos, com a avaliação dos perigos e a classificação dos riscos;
  3. Medições, quando necessárias: ruído, calor, vibração, agentes químicos e iluminação;
  4. Novo plano de ação com medidas de prevenção, responsáveis e prazos;
  5. Integração com o PCMSO e o eSocial: envio dos riscos atualizados ao médico do trabalho e revisão do S-2240;
  6. Entrega datada e assinada, com orientação para manter o programa vivo até a próxima revisão.

Perguntas frequentes

Quando o PGR precisa ser atualizado?

Sempre que houver mudança significativa no processo, na estrutura ou na organização do trabalho, após acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, quando as medidas de prevenção não funcionarem, quando mudar a legislação ou a pedido justificado dos trabalhadores ou da CIPA, conforme o item 1.5.4.4.6 da NR-01.

Quanto tempo leva para renovar o PGR?

Depende do tamanho e da atividade da empresa. Na Optima Safety, para pequenas e médias empresas, o prazo costuma ser de 7 a 15 dias após a visita técnica.

PGR e PCMSO precisam ser feitos juntos?

Pela NR-01, o controle da saúde dos empregados segue a classificação de riscos ocupacionais, nos termos da NR-07. Por isso, sempre que o PGR é renovado, o PCMSO deve ser revisado.

Quem é responsável pelo PGR?

A NR-01 determina que os documentos do PGR sejam elaborados sob a responsabilidade da organização, datados e assinados. Na prática, as empresas contam com profissionais de segurança do trabalho para fazer a avaliação de riscos e montar o plano de ação.

Fontes oficiais consultadas

  1. NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (texto consolidado, Ministério do Trabalho e Emprego)
  2. Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020 (nova redação da NR-01)
  3. Manual de Orientação do eSocial – versão S-1.3 (eventos de SST, S-2240 e PPP eletrônico)
  4. ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (referência de mercado, não é norma legal)

Informações conferidas nas fontes acima em 18/11/2026. Normas mudam: confirme sempre a versão vigente no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação técnica no seu local de trabalho.

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