[ PCMSO · NR-07 ]
PCMSO: quem precisa, quais exames são obrigatórios e como funciona
Resposta rápida
O PCMSO é o programa de saúde ocupacional exigido pela NR-07 de toda organização com empregados CLT. Ele é feito com base nos riscos do PGR, tem um médico do trabalho responsável e prevê cinco exames obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional. Cada exame clínico gera um ASO.

Neste artigo
O que é o PCMSO
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o programa da NR-07 que protege a saúde dos empregados em relação aos riscos do trabalho, conforme a avaliação de riscos do PGR da empresa. Na prática, é ele que define quais exames cada função precisa fazer e com que frequência.
Base: NR-07, itens 7.1.1 e 7.5.1.
Quem precisa ter PCMSO
A NR-07 se aplica a todas as organizações que tenham empregados regidos pela CLT, inclusive órgãos públicos da administração direta e indireta. Cabe ao empregador:
- garantir a elaboração e a efetiva implantação do PCMSO;
- custear todos os procedimentos, sem ônus para o empregado;
- indicar um médico do trabalho responsável pelo programa. Se não houver médico do trabalho na localidade, pode ser contratado médico de outra especialidade.
Base: NR-07, itens 7.2.1, 7.4.1 e 7.5.2.
E a pequena empresa? MEI, ME e EPP
A NR-01 dispensa da elaboração do PCMSO o MEI, a ME e a EPP de graus de risco 1 e 2 que declararem as informações digitais de SST e não identificarem exposições a agentes físicos, químicos, biológicos e a fatores ergonômicos.
Atenção: a dispensa é só do documento. Os exames e o ASO continuam obrigatórios. Essas empresas devem fazer e pagar os exames admissional, demissional e periódico (a cada dois anos), com médico do trabalho ou serviço especializado em medicina do trabalho, informando que estão dispensadas do PCMSO e que a função não tem riscos ocupacionais.
Base: NR-01, itens 1.8.6 e 1.8.6.1; NR-07, itens 7.7.1 e 7.7.2.
Os 5 exames obrigatórios e seus prazos
- Admissional: antes de o empregado assumir as atividades;
- Periódico: a cada ano (ou menos, a critério do médico) para quem está exposto a riscos classificados no PGR ou tem doença crônica que aumente a suscetibilidade; a cada dois anos para os demais;
- Retorno ao trabalho: antes de reassumir a função, quando o afastamento por doença ou acidente, ocupacional ou não, for igual ou superior a 30 dias;
- Mudança de riscos ocupacionais: obrigatoriamente antes da data da mudança;
- Demissional: em até 10 dias do término do contrato. Pode ser dispensado se o último exame clínico tiver menos de 135 dias (graus de risco 1 e 2) ou menos de 90 dias (graus de risco 3 e 4).
Os exames complementares (audiometria, exames laboratoriais etc.) dependem dos riscos de cada função e seguem os Anexos da NR-07.
Base: NR-07, itens 7.5.6 a 7.5.12.
O que o ASO deve conter
Para cada exame clínico, o médico emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), que deve ser disponibilizado ao empregado. No mínimo, ele traz:
- razão social e CNPJ (ou CAEPF) da organização;
- nome completo, CPF e função do empregado;
- os perigos ou fatores de risco do PGR que exigem controle médico, ou a sua inexistência;
- os exames realizados e as datas;
- a conclusão: apto ou inapto para a função;
- nome e registro do médico responsável pelo PCMSO, se houver, e data, registro e assinatura do médico que fez o exame.
Base: NR-07, itens 7.5.19 e 7.5.19.1.
Relatório analítico, prontuário e eSocial
- Relatório analítico anual: o médico responsável elabora todo ano um relatório com os exames realizados, os resultados anormais e as doenças relacionadas ao trabalho, discutido com a CIPA, quando houver. Empresas menores (graus 1 e 2 com até 25 empregados; graus 3 e 4 com até 10) podem fazer a versão simplificada;
- Prontuário médico: deve ser guardado por, no mínimo, 20 anos após o desligamento do empregado;
- eSocial (S-2220): cada ASO deve ser informado até o dia 15 do mês seguinte ao da sua emissão. No admissional, até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão.
Base: NR-07, itens 7.6.1.1, 7.6.2, 7.6.5 e 7.6.6; Manual de Orientação do eSocial, evento S-2220.
Por que PGR e PCMSO andam juntos
O PCMSO é elaborado a partir dos riscos identificados e classificados no PGR. Se o médico responsável encontrar inconsistências no inventário de riscos, deve reavaliá-las com os responsáveis pelo PGR. Por isso, um PGR desatualizado leva a um PCMSO desatualizado: exames que não correspondem aos riscos reais e ASOs que não refletem a função.
Base: NR-07, itens 7.5.1 e 7.5.5.
Como a Optima Safety cuida do PCMSO da sua empresa
- Levantamos as funções e os riscos no PGR (ou elaboramos o PGR, se a empresa ainda não tiver);
- O PCMSO é elaborado por médico do trabalho da nossa clínica parceira, alinhado ao PGR;
- Organizamos a agenda de exames admissionais, periódicos e demissionais e os ASOs;
- Enviamos os eventos de SST ao eSocial dentro do prazo.
Atendemos empresas em Itaquaquecetuba, em todo o Alto Tietê (Mogi das Cruzes, Suzano, Arujá, Poá, Ferraz de Vasconcelos), em Guarulhos e em São Paulo.
Perguntas frequentes
PCMSO é obrigatório para pequena empresa?
Sim, como regra, para toda empresa com empregados CLT. A NR-01 dispensa da elaboração do documento o MEI, a ME e a EPP de graus de risco 1 e 2 sem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos que declarem as informações digitais de SST, mas os exames admissional, periódico, demissional e o ASO continuam obrigatórios.
De quanto em quanto tempo é o exame periódico?
Pela NR-07, a cada ano (ou menos, a critério do médico) para empregados expostos a riscos classificados no PGR ou com doenças crônicas que aumentem a suscetibilidade, e a cada dois anos para os demais.
Quem pode ser responsável pelo PCMSO?
O empregador deve indicar um médico do trabalho responsável. Se não houver médico do trabalho na localidade, a NR-07 permite contratar médico de outra especialidade.
O exame demissional é sempre obrigatório?
Deve ser feito em até 10 dias do fim do contrato, mas pode ser dispensado se o último exame clínico ocupacional tiver menos de 135 dias, nas empresas de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias, nas de grau 3 e 4.
Fontes oficiais consultadas
- NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (texto consolidado, Ministério do Trabalho e Emprego)
- NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (texto consolidado, Ministério do Trabalho e Emprego)
- Manual de Orientação do eSocial – versão S-1.3 (eventos de SST, S-2240 e PPP eletrônico)
Informações conferidas nas fontes acima em 18/11/2026. Normas mudam: confirme sempre a versão vigente no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação técnica no seu local de trabalho.
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