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PCMSO · NR-07

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Engenharia de Segurança do Trabalho · CREA-SP

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[ PCMSO · NR-07 ]

PCMSO: quem precisa, quais exames são obrigatórios e como funciona

Resposta rápida

O PCMSO é o programa de saúde ocupacional exigido pela NR-07 de toda organização com empregados CLT. Ele é feito com base nos riscos do PGR, tem um médico do trabalho responsável e prevê cinco exames obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional. Cada exame clínico gera um ASO.

PCMSO: quem precisa, quais exames são obrigatórios e como funciona
Neste artigo
  1. O que é o PCMSO
  2. Quem precisa ter PCMSO
  3. E a pequena empresa? MEI, ME e EPP
  4. Os 5 exames obrigatórios e seus prazos
  5. O que o ASO deve conter
  6. Relatório analítico, prontuário e eSocial
  7. Por que PGR e PCMSO andam juntos
  8. Como a Optima Safety cuida do PCMSO da sua empresa
  9. Perguntas frequentes
  10. Fontes oficiais

O que é o PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o programa da NR-07 que protege a saúde dos empregados em relação aos riscos do trabalho, conforme a avaliação de riscos do PGR da empresa. Na prática, é ele que define quais exames cada função precisa fazer e com que frequência.

Quem precisa ter PCMSO

A NR-07 se aplica a todas as organizações que tenham empregados regidos pela CLT, inclusive órgãos públicos da administração direta e indireta. Cabe ao empregador:

  • garantir a elaboração e a efetiva implantação do PCMSO;
  • custear todos os procedimentos, sem ônus para o empregado;
  • indicar um médico do trabalho responsável pelo programa. Se não houver médico do trabalho na localidade, pode ser contratado médico de outra especialidade.

E a pequena empresa? MEI, ME e EPP

A NR-01 dispensa da elaboração do PCMSO o MEI, a ME e a EPP de graus de risco 1 e 2 que declararem as informações digitais de SST e não identificarem exposições a agentes físicos, químicos, biológicos e a fatores ergonômicos.

Atenção: a dispensa é só do documento. Os exames e o ASO continuam obrigatórios. Essas empresas devem fazer e pagar os exames admissional, demissional e periódico (a cada dois anos), com médico do trabalho ou serviço especializado em medicina do trabalho, informando que estão dispensadas do PCMSO e que a função não tem riscos ocupacionais.

Os 5 exames obrigatórios e seus prazos

  1. Admissional: antes de o empregado assumir as atividades;
  2. Periódico: a cada ano (ou menos, a critério do médico) para quem está exposto a riscos classificados no PGR ou tem doença crônica que aumente a suscetibilidade; a cada dois anos para os demais;
  3. Retorno ao trabalho: antes de reassumir a função, quando o afastamento por doença ou acidente, ocupacional ou não, for igual ou superior a 30 dias;
  4. Mudança de riscos ocupacionais: obrigatoriamente antes da data da mudança;
  5. Demissional: em até 10 dias do término do contrato. Pode ser dispensado se o último exame clínico tiver menos de 135 dias (graus de risco 1 e 2) ou menos de 90 dias (graus de risco 3 e 4).

Os exames complementares (audiometria, exames laboratoriais etc.) dependem dos riscos de cada função e seguem os Anexos da NR-07.

O que o ASO deve conter

Para cada exame clínico, o médico emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), que deve ser disponibilizado ao empregado. No mínimo, ele traz:

  • razão social e CNPJ (ou CAEPF) da organização;
  • nome completo, CPF e função do empregado;
  • os perigos ou fatores de risco do PGR que exigem controle médico, ou a sua inexistência;
  • os exames realizados e as datas;
  • a conclusão: apto ou inapto para a função;
  • nome e registro do médico responsável pelo PCMSO, se houver, e data, registro e assinatura do médico que fez o exame.

Relatório analítico, prontuário e eSocial

  • Relatório analítico anual: o médico responsável elabora todo ano um relatório com os exames realizados, os resultados anormais e as doenças relacionadas ao trabalho, discutido com a CIPA, quando houver. Empresas menores (graus 1 e 2 com até 25 empregados; graus 3 e 4 com até 10) podem fazer a versão simplificada;
  • Prontuário médico: deve ser guardado por, no mínimo, 20 anos após o desligamento do empregado;
  • eSocial (S-2220): cada ASO deve ser informado até o dia 15 do mês seguinte ao da sua emissão. No admissional, até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão.

Por que PGR e PCMSO andam juntos

O PCMSO é elaborado a partir dos riscos identificados e classificados no PGR. Se o médico responsável encontrar inconsistências no inventário de riscos, deve reavaliá-las com os responsáveis pelo PGR. Por isso, um PGR desatualizado leva a um PCMSO desatualizado: exames que não correspondem aos riscos reais e ASOs que não refletem a função.

Como a Optima Safety cuida do PCMSO da sua empresa

  1. Levantamos as funções e os riscos no PGR (ou elaboramos o PGR, se a empresa ainda não tiver);
  2. O PCMSO é elaborado por médico do trabalho da nossa clínica parceira, alinhado ao PGR;
  3. Organizamos a agenda de exames admissionais, periódicos e demissionais e os ASOs;
  4. Enviamos os eventos de SST ao eSocial dentro do prazo.

Atendemos empresas em Itaquaquecetuba, em todo o Alto Tietê (Mogi das Cruzes, Suzano, Arujá, Poá, Ferraz de Vasconcelos), em Guarulhos e em São Paulo.

Perguntas frequentes

PCMSO é obrigatório para pequena empresa?

Sim, como regra, para toda empresa com empregados CLT. A NR-01 dispensa da elaboração do documento o MEI, a ME e a EPP de graus de risco 1 e 2 sem exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos que declarem as informações digitais de SST, mas os exames admissional, periódico, demissional e o ASO continuam obrigatórios.

De quanto em quanto tempo é o exame periódico?

Pela NR-07, a cada ano (ou menos, a critério do médico) para empregados expostos a riscos classificados no PGR ou com doenças crônicas que aumentem a suscetibilidade, e a cada dois anos para os demais.

Quem pode ser responsável pelo PCMSO?

O empregador deve indicar um médico do trabalho responsável. Se não houver médico do trabalho na localidade, a NR-07 permite contratar médico de outra especialidade.

O exame demissional é sempre obrigatório?

Deve ser feito em até 10 dias do fim do contrato, mas pode ser dispensado se o último exame clínico ocupacional tiver menos de 135 dias, nas empresas de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias, nas de grau 3 e 4.

Fontes oficiais consultadas

  1. NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (texto consolidado, Ministério do Trabalho e Emprego)
  2. NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (texto consolidado, Ministério do Trabalho e Emprego)
  3. Manual de Orientação do eSocial – versão S-1.3 (eventos de SST, S-2240 e PPP eletrônico)

Informações conferidas nas fontes acima em 18/11/2026. Normas mudam: confirme sempre a versão vigente no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação técnica no seu local de trabalho.

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